Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça
	Fonte: TJ-RS | Data: 01/08/2007
	Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva
	Fonte: TRT3 | Data: 02/08/2007
	Prescrição de direito de ação para representante comercial é de 5 anos
	Fonte: TRT15 | Data: 02/08/2007
	Revistar bolsa, de forma moderada, não configura dano moral
	Fonte: TST | Data: 03/08/2007
	Cobrador de ônibus baleado durante serviço tem direito a indenizações por dano moral e material
	Fonte: TRT10 | Data: 03/08/2007
	Conferente inocentado da acusação de furto ganha R$ 50 mil
	Fonte: TST | Data: 08/08/2007
	Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha
	Fonte: TRT3 | Data: 08/08/2007
	TRT3 mantém justa causa aplicada a motorista que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica
	Fonte: TRT3 | Data: 10/08/2007
	Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra
	Fonte: TRT3 | Data: 10/08/2007
	Contribuição que não incide sobre salário não fere a liberdade sindical
	Fonte: TRT15 | Data: 14/08/2007
	Empresa condenada por impedir funcionário de ir ao banheiro
	Fonte: TRT2 | Data: 14/08/2007
	Falência da empresa executada autoriza execução direta contra os sócios
	Fonte: TRT3 | Data: 14/08/2007
	Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante
	Fonte: TRT3 | Data: 16/08/2007
	Depósito recursal recolhido em banco não oficial gera deserção
	Fonte: TRT3 | Data: 16/08/2007
	Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa
	Fonte: TRT15 | Data: 18/08/2007
	Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego
	Fonte: TRT3 | Data: 20/08/2007
	TRT/PR: Juíza do Trabalho reconhece responsabilidade subsidiária como proteção da pessoa humana
	Fonte: TRTPR | Data: 27/08/2007
	TRT-SP: Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico
	Fonte: TRTSP | Data: 27/08/2007
	Demissão sem justa causa não gera dano moral
	Fonte: TRT15 | Data: 27/08/2007
	Juíza do Trabalho reconhece afronta à dignidade humana ausência de local apropriado para refeições de trabalhador
	Fonte: TRT/PR | Data: 29/08/2007
	Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados
	Fonte: TRT/SP | Data: 29/08/2007