Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados
	Fonte: TRT3 | Data: 06/02/2008
	Doméstica dispensada grávida tem direito à indenização substitutiva do salário-maternidade
	Fonte: TRT3 | Data: 06/02/2008
	Contratação irregular de servidor público: nepotismo afasta aplicação da Súmula 363 do TST
	Fonte: TRT3 | Data: 06/02/2008
	Estatísticas do TRT-PR em 2007
	Fonte: TRT9 | Data: 11/02/2008
	Motorista monitorado por rastreador conquista direito a horas extras
	Fonte: TRT15 | Data: 11/02/2008
	União se compromete a acabar com terceirização ilegal
	Fonte: TRT10 | Data: 11/02/2008
	Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação
	Fonte: TST | Data: 13/02/2008
	Empresas devem ter reserva financeira para ações trabalhistas
	Fonte: Última Instância | Data: 13/02/2008
	Execução pode ser garantida por Letras do Tesouro Nacional
	Fonte: TRT3 | Data: 13/02/2008
	Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição
	Fonte: TRT-MG | Data: 15/02/2008
	Adesão do Brasil às convenções da OIT provoca polêmica
	Fonte: Folha Online| Data: 17/02/2008
	TST condena empresa a indenizar família de trabalhador demitido por alcoolismo
	Fonte: TST | Data: 17/02/2008
	Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho
	Fonte: TJ/DFT | Data: 17/02/2008
	Empresa é condenada em danos morais e materiais por concorrer para agravamento da doença do empregado
	Fonte: TRT3 | Data: 17/02/2008
	Decisão acerca do adicional de transferência
	Fonte: TRT/SP | Data: 18/02/2008
	Comprovação de recolhimento de custas fora do prazo recursal gera deserção
	Fonte: TRT3 | Data: 18/02/2008
	OAB quer que STJ retome a votação da lista sêxtupla
	Fonte: Conselho Federal | Data: 19/02/2008
	Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo
	Fonte: TST | Data: 19/02/2008
	Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista
	Fonte: TRT10 | Data: 19/02/2008
	Empregados domésticos têm direito a feriados
	Fonte: TRT3 | Data: 19/02/2008
	Trabalhador mantém seus direitos, mesmo que a eles renuncie
	Fonte: TST | Data: 20/02/2008
	Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro
	Fonte: TRT3 | Data: 20/02/2008
	Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado
	Fonte: TRT3 | Data: 20/02/2008
	SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet
	Fonte: TST | Data: 20/02/2008
	Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade
	Fonte: TST | Data: 21/02/2008
	TST veta jornada acima de dez horas para motoristas de ônibus
	Fonte: TST | Data: 24/02/2008
	TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física
	Fonte: TST | Data: 24/02/2008
	Governo propõe o fim das demissões sem justa causa
	Fonte: Folha SP | Data: 24/02/2008
	Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista
	Fonte: TST | Data: 25/02/2008
	Prescrição tem início quando patenteada a incapacidade para o trabalho
	Fonte: TRT15 | Data: 25/02/2008
	TST: Segunda Turma julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento
	Fonte: TST | Data: 26/02/2008
	Flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP
	Fonte: Consultor Jurídico | Data: 26/02/2008