Portaria do Ministério da Fazenda agiliza processo trabalhista
	Fonte: TRT2 | Data: 02/02/2009
	Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão
	Fonte: TST | Data: 02/02/2009
	Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
	Fonte: TRT3 | Data: 02/02/2009
	Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos
	Fonte: TST | Data: 03/02/2009
	TRT-SP: Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional
	Fonte: TRT2 | Data: 03/02/2009
	JT garante danos morais a enfermeira humilhada em público
	Fonte: TRT3 | Data: 03/02/2009
	Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
	Fonte: TST | Data: 11/02/2009
	TRT-SP: Autonomia da vontade em acordo coletivo não desfigura salário
	Fonte: TRT2 | Data: 12/02/2009
	Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extra
	Fonte: TRT3 | Data: 12/02/2009
	Comerciária não é indenizada por perda de olho devido a infecção por fungos
	Fonte: TST | Data: 12/02/2009
	Obtida antecipação de tutela contra a prática de assédio moral em empresa de transportes de encomendas
	Fonte: MPT | Data: 12/02/2009
	Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação
	Fonte: TRT9 | Data: 12/02/2009
	Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade
	Fonte: TST | Data: 13/02/2009
	TRT-SP: conflito entre convenção e acordo coletivo
	Fonte: TRT13 | Data: 18/02/2009
	Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado
	Fonte: TRT13 | Data: 20/02/2009
	TRT-SP: Conflito de representatividade entre sindicatos
	Fonte: TRT2 | Data: 20/02/2009
	JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas
	Fonte: TRT3 | Data: 20/02/2009
	Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral, define nova Súmula do STJ
	Fonte: STJ | Data: 20/02/2009
	É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio
	Fonte: TRT2 | Data: 25/02/2009
	Banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por dano moral
	Fonte: TRT15 | Data: 25/02/2009
	Juiz condena empresa por “dumping social”
	Fonte: TRT18 | Data: 25/02/2009