A AATPR foi uma das protagonistas de ato público em defesa da Justiça do Trabalho, realizado neste dia 21 de janeiro, no átrio do Fórum da Justiça do Trabalho do Paraná. Foram organizadores, também, a OAB-PR, a ABRAT, o MPT-PR e o SINJUTRA. Prestigiaram o evento, como apoiadores, o TRT-PR e a AMATRA-IX. Confira todas as fotos em nosso Facebook.
A manifestação foi uma resposta à declaração, em recente entrevista, do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho e as críticas daqueles que, equivocadamente, consideram esse ramo do Judiciário como entrave ao crescimento do país.
“Este é um ato de respeito à Justiça do Trabalho e principalmente à advocacia. Os advogados têm que ser respeitados. O advogado é o defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da Justiça e da paz social, e por isso vinculado à elevada função pública que exerce. Não podemos ser alvos de ataques daqueles que desconhecem a relevância da nossa função social”, destacou Sérgio da Rocha Pombo, presidente da AATPR. “A Jurisdição Trabalhista tem origem constitucional e sua missão precípua é a solução de conflitos relacionados ao trabalho”, acrescentou.
Para o presidente, acabar com esta Justiça não é acabar com os conflitos entre empregados e empregadores, é só deslocar o conflito para outras competências jurisdicionais. “Por isto ela deve prevalecer, sim, como justiça especializada”, disse. “Precisamos ser respeitados como profissionais e como instituição e queremos acreditar nas palavras do senhor Jair Bolsonaro, quando se comprometeu a não apresentar qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho, sem consulta aos ministros do TST”, enfatizou o presidente da AATPR.
Ele afirmou, ainda, que “não vemos nos jornais e nem ouvimos nas rádios vozes dizendo que outras justiças especializadas devem ser eliminadas, tal como a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. Por que motivo a Justiça do Trabalho é alvo de tão frequentes ataques e críticas?”, questionou Sérgio.
Clair da Flora Martins, representante da ABRAT, defendeu a importância de um braço do Judiciário voltado para questões trabalhistas por uma questão de justiça social. “A ABRAT tem 41 anos de existência, sempre defendeu a Justiça do Trabalho e lutou por uma sociedade mais justa e igualitária”.
Christhyanne Regina Bortolotto, secretária-geral adjunta da seccional da OAB, disse que, “estamos aqui não para defender trabalhadores ou empresários, mas a justiça”. Por este mesmo motivo, a vice-presidente da OAB/PR, Marilena Indira Winter destacou, na abertura, que a entidade está na linha de frente contra o fim ou contra a diminuição “desse braço do judiciário”.
Roberto Dala Barba Filho, juíz do Trabalho, afirmou que a evolução e o progresso do poder judiciário é em rumo a sua especialização, porque os temas e as relações sociais assim o exijem. “Quando alega-se ou advoga-se a possibilidade de passar a Justiça do Trabalho para a justiça comum isto revela um profundo desconhecimento e desconecção da realidade”, alertou.
“Quaisquer proposições ou ideias que impliquem em um regresso para a generalização da justiça são absolutamente anacrônicas, estão fora do seu tempo e da sua realidade. Precisamos, sim, de propostas concretas que visem resolver problemas concretos. A magistratura presta serviços à população e é do nosso interesse que estes serviços sejam melhor prestados, de forma efetiva e eficiente. O que fuja disto é mero discurso, inconsequente e irresponsável, para atender fins ideológicos ou eleitoreiros” destacou.
“Não se pode tolerar medidas lançadas, precisamos restabelecer a verdade sobre a Justiça do Trabalho e os sistemas de proteção social, que têm sido vítimas de inverdades”, lamentou o procurador do Trabalho e representante do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira. Ele acrescentou que, “o sistema de proteção é que dá garantia para que o Estado democrático de direito seja observado”.
A desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, presidente do TRT-PR, afirmou que a Justiça do Trabalho é uma causa pública, um patrimônio social, político e jurídico do país. É um patrimônio constitucional e, com este status, deve ser protegida e respeitada. Manifestações desrespeitosas contra a Justiça do Trabalho, “merecem todo o nosso repúdio”, advertiu.
Relembrou que, de acordo com o próprio CNJ, a Justiça do Trabalho é a mais celere e a mais moderna do país.
Por fim, conclamou as entidades representadas no ato, a darem um voto de confiança ao que foi recentemente afirmado pelo presidente Jair Bolsonaro, perante a presidência do TST, de que a Justiça do Trabalho não será extinta. “Serenidade, tranquilidade e apoio institucional à preservação da Justiça do Trabalho”, foi o que pediu a todos, em momento que, segundo ela, “exige paz e tranquilidade”.
“Esse não é o primeiro ataque que a gente sofre. Tivemos a redução do orçamento, com mais da metade de corte. Estamos sem reposição dos servidores. A quem não interessa a resolução dos conflitos?”, questionou o presidente do SINJUTRA, Renato Celso Moreira Filho. Ele também agradeceu a mobilização das diversas entidades participantes do ato, como a AATPR e a OAB. “É muito bom que exista esse apoio. A luta não começou agora é não termina hoje”.
