A advocacia trabalhista tem por objetivo a resolução de conflitos sociais. Em sua atuação, harmoniza as relações entre o capital e o trabalho.
Atua na tutela de questões voltadas à remuneração, saúde e segurança do trabalho, dentre outras, além do debate da existência ou não do vínculo de emprego.
Mas vai muito além. A advocacia trabalhista mexe com sentimentos e emoções.
Como referência paranaense, ouvimos o Dr José Carlos Farah, que nos contou as motivações pessoais pela escolha do Direito do Trabalho, desde os tempos em comum da fundação da AATPR e da instalação do TRT9, aos estreitos laços com o Judiciário Trabalhista local.
De suas experiências e vivências, foi formado o alicerce para o respeito ao advogado trabalhista conquistado hoje. Confira.
Qual foi a sua motivação pela escolha do Direito do Trabalho?
Me formei em 1975. Direito do Trabalho não foi uma das minhas matérias preferidas, considerando que as aulas não eram tão interessantes e o trabalho profissional, à época, era quase que exclusivamente vinculado a Sindicatos, que existiam em grande quantidade. Desta forma, estava mais inclinado em seguir profissionalmente em Direito Civil ou Direito Penal.
Fui criado em fazenda de propriedade de minha avó, no norte velho, à 18 quilômetros de Ribeirão do Pinhal/Pr, na qual a principal atividade era a cultura do café e até os 11 anos de idade e estudei na escola isolada que nela existia; depois passei para colégios internos em Jacarezinho e Curitiba.
Era época de prosperidade financeira. Com a grande geada de 1964, houve dizimação do café plantado e a fazenda foi vendida por valor que mal deu para satisfazer as dívidas de financiamento com o banco.
Em 1965 meus pais mudaram-se para Curitiba com seus 5 filhos e passamos a viver praticamente com os proventos advindos de atividades de magistério de minha mãe, fosse em grupo escolar estadual – já que era concursada – fosse em escola particular no período da tarde.
A casa em que morávamos na Vila dos Bancários era financiada. Fiz amizade com o casal de filhos de um Advogado Trabalhista que morava também naquele bairro, Dr. Paulo Cesar Bastos.
Estudei em escolas públicas e trabalhava primeiro no IPE, com contrato provisório e depois fui gerente de casa de disco.
Em 1970 passei em Direito na PUC, no Prado Velho, noturno. Eram dois ônibus para ir e igual número para voltar. Anos depois, meus pais mudaram-se para Paranaguá, quase na mesma época em que me casei, ano 1974, e passamos a morar na casa.
Em agosto/1975 nasceu nosso primeiro filho. Um mês depois, perdi o emprego. Em outubro a convite do Dr. Paulo passei a trabalhar no escritório dele, que atendia mais de 30 sindicatos exclusivamente na área trabalhista e passei a me envolver diretamente na elaboração de ações e a participar de audiências.
Em novembro/1975, por indicação do Dr. Paulo, passei a trabalhar em uma Instituição Financeira, primeiro como estagiário e dois meses depois fui registrado como advogado, cabendo a mim a área trabalhista, a qual passei a chefiar um ano depois, quando da mudança do advogado chefe para o Rio de Janeiro.
Atendi por oito anos todas as ações trabalhistas contra o Banco, em todas as cidades em que havia agências entre Curitiba à Foz do Iguaçu, sendo que havia outra sede com outro colega em Londrina que atendia o Norte do Paraná.
Não escolhi o Direito do Trabalho, fui escolhido por ele.
O que o alimenta profissionalmente a seguir?
Quando iniciei a me envolver com as lides trabalhistas, Curitiba tinha 4 Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje conhecidas como Varas do Trabalho e o Estado do Paraná todos tinha menos de 15.
As juntas eram formadas por um Juíz trabalhista um representante de Sindicato de empregados e um representante de sindicato de Empregador.
Na prática, o juiz instruía e julgava a ação, permitia que os Classistas formulassem perguntas às partes e no final da sentença acrescentava se eventualmente houve divergência quanto ao julgamento tanto por parte de um classista quanto do outro, sem mencionar quais.
Nas comarcas que não tinham JCJ as ações trabalhistas eram instruídas e julgadas pelos Juízes de Direito, que não tinham afinidades com as matérias ou paciência em razão de suas atividades obrigatórias, já que prestavam uma espécie de “favor” ao judiciário trabalhista sem a paga correspondente, o que redundava em longo tempo de espera entre a instrução e julgamento de tais questões.
Os Recursos oferecidos seguiam para o TRT do Estado de São Paulo, já que o TRT/9ª que incluía o Paraná e Santa Catarina, somente foi criado em 1975 pelo Decreto-Lei nº 6.241/75 e instalado em 1976, sendo que em 1981 Santa Catarina conquistou seu próprio tribunal (12ª Região).
A demora nos julgamentos dos Recursos quando havia subordinação a São Paulo (2ª Região), era impressionante, razão pela qual a criação do TRT/9ª foi tão comemorada.
Em Curitiba, à época havia pouquíssimos escritórios que atendiam ações trabalhistas – não mais que seis -, e ainda assim quem atendia empregado não atendia empregador e vice e versa.
Escritórios maiores não atendiam ações trabalhistas por as considerar um “direito menor”, que rendiam menos lucro, no geral.
Pude constatar que as ações trabalhista da minha época inicial eram pouco complexas, sendo que a prescrição era de apenas dois anos ( passou para 5 anos com a Constituição de 1988) fazendo solicitações básicas como: vinculo de emprego; aviso prévio e suas variações, se necessário ser cumprido ou poderia ser gozado em casa, etc.; 13º salário (só foi instituído em 1962); férias (só foi acrescido o terço com a Constituição de 1988), horas extras (se o percentual era de 20%, se o DSR deveria ou não integrar ou não seu cálculo), etc.
Acompanhei de perto a evolução crescente das matérias e novas teses e indagações que se afloraram ano após ano, e o escalonamento para a complexidade e reflexão fazendo que o operador do direito do trabalho se especializasse cada vez mais num direito autônomo e independente das outras áreas.
Vivenciei a evolução da carreira de Advogado Trabalhista em sua plenitude, advoguei para grandes grupos empresariais e em causas de grande repercussão em defesa de empregados.
Sempre entendi que atender os dois agentes da relação de emprego, ora de um lado ora de outro, ao contrário do que alguns pensam, só me trouxe sabedoria e equilíbrio, pois sabendo como pensam individualmente pude me aprofundar na mediação dos conflitos.
Entendo que o que permaneceu igual nesse lapso de tempo tão grande foi a parcialidade de julgadores, em todas as instâncias do judiciário, seja com nome da progressividade ou de conservadorismo, próprio de todo ser humano, pois cada cidadão é educado particularmente pela família e pelo ambiente em que frequenta ou habita e tem direito de expressar-se livremente e para isso foi que a sociedade estipulou o colegiado em instâncias maiores do judiciário para que o equilíbrio pudesse ser estabelecido.
O que me alimenta profissionalmente a seguir é o amor que tenho pela profissão que desejei pertencer desde a mais tenra idade (minha mãe desejava que eu fizesse concurso público), mas eu desejava exercê-la em sua plenitude, pedindo, contestando, fazendo audiências, recorrendo, sustentando, ficando feliz ou indignado, atos próprios de um verdadeiro advogado; afinal este profissional tem um único partido: seu cliente.
O que se discutia em direção às lides trabalhistas no passado e o que ainda permeia os nossos tempos?
No meu entender apenas os direitos fundamentais mais básicos, pois as inovações foram inúmeras, afinal nada permanece para sempre igual. Tudo se renova, aflora e evolui. Direitos e deveres estão sempre em movimento.
O próprio respeito ao advogado trabalhista foi plenamente conquistado?
Com toda certeza o advogado especializado em direito do trabalho, há muito teve sua atividade reconhecida por toda a sociedade, tanto que se alguém que te conhece for apresentá-lo a um desconhecido seu com certeza dirá: MEU AMIGO DOUTOR FULANO DE TAL, ADVOGADO TRABALHISTA.
Dos tempos em comum da fundação da AATPR e da instalação do TRT9, aos estreitos laços com o Judiciário Trabalhista local.
Tive a honra de participar da Diretoria da AATPR nos anos de 1978 a 1980, com o amigo Carlos Roberto Ribas Santiago na Presidência, onde tive o prazer de ampliar a amizade com demais advogados e com membros do Poder Judiciário e pude compreender melhor conflitos, interesses e necessidades entre profissionais da advocacia e magistrados.
O que buscava a advocacia trabalhista paranaense e quais os desafios atuais?
Ao meu ver a advocacia trabalhista buscava resolver, inicialmente, litígios mais corriqueiros envolvendo a participação de sindicatos, abrindo, posteriormente, um incrível leque de possibilidades, com grandes escritórios e ações trabalhistas significativas, como de empregados bancários, jogadores de futebol e professores universitários, e agora trava uma luta pela própria sobrevivência, ante manobras legislativas, políticas e jurídicas, em especial pela Reforma Trabalhista e decisões do Supremo Tribunal Federal.
